Diário da República

Portaria n.º 12/2012

Diário da República n.º 10/2012, de 13 de janeiro de 2012

2012-01-13 · Ministérios das Finanças e da Justiça · Diário da República n.º 10/2012, de 13 de janeiro de 2012 · Diário da República

Primeira alteração à Portaria n.º 170/2009, de 17 de fevereiro, que aprova os quadros de pessoal das secretarias das comarcas do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa-Noroeste, procede à conversão de secretarias e transição de funcionários e procede à alteração dos quadros de pessoal dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Relação de Coimbra e da Secretaria dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Loures