Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 244/91

Diário da República n.º 251/1991, 5º Suplemento, Série I-B de 1991-10-31

1991-10-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 251/1991, 5º Suplemento, Série I-B de 1991-10-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 987/91, do Ministério das Finanças, que adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas a efectuar posteriormente à publicação da presente portaria, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 27 de Setembro de 1991