Diário da República

Aviso n.º 35/98

Diário da República n.º 32/1998, Série I-A de 1998-02-07

1998-02-07 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 32/1998, Série I-A de 1998-02-07 · Diário da República

Torna público ter o Chile depositado, em 19 de Agosto de 1997, o instrumento de aceitação da alteração ao artigo 43.º, n.º 2, da Convenção sobre os Direitos da Criança