Diário da República
Portaria n.º 1308/2010
Diário da República n.º 247/2010, de 23 de dezembro de 2010
Cria um regime transitório durante o qual será permitido contratar com a operadora da rede de transporte a prestação do serviço de interruptibilidade no mercado livre e introduz uma valorização da modelação nas fórmulas de remuneração procedendo à primeira alteração à Portaria n.º 592/2010 , de 29 de Julho
Fonte: Diário da República · Abrir original