Diário da República

Declaração de Retificação n.º 1/2016/A

Diário da República n.º 182/2016, de 21 de setembro de 2016

2016-09-21 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 182/2016, de 21 de setembro de 2016 · Diário da República

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A , de 19 de julho, da Região Autónoma dos Açores, que procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A , de 11 de novembro, que estrutura o Parque Marinho dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 19 de julho de 2016