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Processo C-194/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de Julho de 2010. Susanne Gassmayr contra Bundesminister für Wissenschaft und Forschung. Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgerichtshof - Áustria...
Processo C-194/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de Julho de 2010. Susanne Gassmayr contra Bundesminister für Wissenschaft und Forschung. Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgerichtshof - Áustria. Política social - Directiva 92/85/CEE - Aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho - Artigos 5.º, n.º 3, e 11.º, n.
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