Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-783/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de fevereiro de 2017. SolarWorld AG contra Comissão Europeia...

2017-02-16 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62014TJ0783

Processo T-783/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de fevereiro de 2017. SolarWorld AG contra Comissão Europeia. Dumping — Subvenções — Importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes‑chave (ou seja, células) originários ou expedidos da China — Aprovação de uma diminuição do preço mínimo de importação a título de um compromisso aceite no âmbito de processos antidumping e anti‑subvenções — Indústria da União — Artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009. Processo T-783/14.

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