Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 67/2008

Diário da República n.º 215/2008, Série I de 2008-11-05

2008-11-05 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 215/2008, Série I de 2008-11-05 · Diário da República

Rectifica a Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 10 de Outubro de 2008