Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 11-F/98

Diário da República n.º 148/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-06-30

1998-06-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 148/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-06-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 71/98, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que cria um sistema voluntário de rotulagem da carne de suíno destinada ao consumidor final e estabelece os princípios e regras gerais a que o mesmo deve obedecer, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 26 de Março de 1998