Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 31/2011

Diário da República n.º 195/2011, de 11 de outubro de 2011

2011-10-11 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 195/2011, de 11 de outubro de 2011 · Diário da República

Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 24/2011/A, de 22 de Agosto, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que aprova o sistema portuário dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 22 de Agosto de 2011