Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 26/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-01-31

1990-01-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 26/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-01-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1050/89, do Ministério da Justiça, que fixa o número de peritos médicos em cada comarca, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 279, de 5 de Dezembro de 1989