Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 38/92
Diário da República n.º 100/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-04-30
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 25/91/M, da Região Autónoma da Madeira, que rectifica o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1991, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/91/M, de 5 de Março, publicado no Diário da República, n.º 300, 4.º suplemento, de 30 de Dezembro de 1991
Fonte: Diário da República · Abrir original