Diário da República
Portaria n.º 406/2015
Diário da República n.º 229/2015, de 23 de novembro de 2015
Primeira alteração à Portaria n.º 55/2013 , de 7 de fevereiro, que define as categorias de bens e serviços específicos da área da saúde cujos contratos públicos de aprovisionamento (CPA) e procedimentos de aquisição são celebrados e conduzidos pelos SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Fonte: Diário da República · Abrir original