Diário da República

Decreto n.º 32/89

Diário da República n.º 166/1989, Série I de 1989-07-21

1989-07-21 · Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação · Diário da República n.º 166/1989, Série I de 1989-07-21 · Diário da República

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno com 8,1630 ha, integrada no perímetro florestal das dunas de Ovar, com a finalidade de nela ser construída parte da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Esmoriz e Cortegaça