Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 5-B/2003

Diário da República n.º 100/2003, 3º Suplemento, Série I-A de 2003-04-30

2003-04-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 100/2003, 3º Suplemento, Série I-A de 2003-04-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 54/2003, que estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2003, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 28 de Março de 2003