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Processo T-299/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 29 de maio de 2018. Sata GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2018-05-29 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0299

Processo T-299/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 29 de maio de 2018. Sata GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Procedimento de declaração da nulidade — Marca nominativa da União Europeia 1000 — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 52.°, n.° 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente artigo 59, n.° 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 7, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.