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Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 27 de setembro de 2012. Shell Petroleum NV e o. contra Comissão Europeia...
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 27 de setembro de 2012. Shell Petroleum NV e o. contra Comissão Europeia. - Concorrência ― Acordos, decisões e práticas concertadas ― Mercado neerlandês do betume rodoviário ― Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE ― Imputabilidade do comportamento ilícito ― Controlo conjunto ― Coimas ― Circunstâncias agravantes ― Papel de instigador e de líder ― Reincidência ― Duração da infração ― Direitos de defesa ― Plena jurisdição ― Comportamento da empresa no procedimento administrativo. Processo T‑343/06.
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