Diário da República
Despacho Normativo n.º 4/95
Diário da República n.º 21/1995, Série I-B de 1995-01-25
Altera o n.º 10 do Despacho Normativo n.º 713-A/94, de 12 de Outubro [aplica a todo o território do continente, durante a campanha de 1994-1995, a medida de apoio ao arranque de pomares de macieiras, adoptada pelo Regulamento (CE) n.º 1890/94, do Conselho, de 27 de Julho]
Fonte: Diário da República · Abrir original