Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/90/M

Diário da República n.º 168/1990, Série I de 1990-07-23

1990-07-23 · Região Autónoma da Madeira - Governo Regional · Diário da República n.º 168/1990, Série I de 1990-07-23 · Diário da República

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 464/88, de 15 de Dezembro, que aplica a Portugal o Regulamento Comunitário Relativo à Protecção das Florestas contra a Poluição Atmosférica