Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 10/91

Diário da República n.º 49/1991, Série I-A de 1991-02-28

1991-02-28 · Presidência da República · Diário da República n.º 49/1991, Série I-A de 1991-02-28 · Diário da República

Ratifica o Acordo Internacional sobre Borracha Natural, concluído em 20 de Março de 1987, em Genebra, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 9/91, em 25 de Outubro de 1990