Jorge Adriano Carlos Advogado
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Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 27 de novembro de 2014 . Alstom Grid SAS contra Comissão Europeia...

2014-11-27 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0521

Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 27 de novembro de 2014 . Alstom Grid SAS contra Comissão Europeia. - Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos transformadores elétricos – Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo EEE – Acordo de repartição de mercado – Comunicação sobre a cooperação de 2002 – Imunidade em matéria de coima – Confiança legítima – Dever de fundamentação. Processo T‑521/09.

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