Diário da República
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 18/2001/A
Diário da República n.º 177/2001, Série I-B de 2001-08-01
Recomenda ao Governo Regional o acompanhamento dos protocolos celebrados entre o Governo, as instituições particulares de solidariedade social e as misericórdias sobre a equiparação do estatuto remuneratório dos trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social ao dos funcionários públicos da Administração Regional
Fonte: Diário da República · Abrir original