Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-164/16 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 17 de maio de 2017. Piper Verlag GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2017-05-17 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62016TO0164

Processo T-164/16 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 17 de maio de 2017. Piper Verlag GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia THE TRAVEL EPISODES — Motivo absoluto de recusa — Pedido de reforma — Ato não suscetível de ser adotado pela Câmara de Recurso — Inobservância dos requisitos de forma — Inadmissibilidade. Processo T-164/16.

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