Diário da República

Portaria n.º 431/97

Diário da República n.º 149/1997, Série I-B de 1997-07-01

1997-07-01 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 149/1997, Série I-B de 1997-07-01 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 1021/95, de 21 de Agosto (institui uma indemnização compensatória nas regiões agrícolas desfavorecidas definidas na Directiva n.º 75/268/CEE, do Conselho, de 28 de Abril, que tenham sido afectadas pela seca)