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Processo C-627/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de janeiro de 2025. Commune de Schaerbeek e Commune de Linkebeek contra Holding Communal SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation...
Processo C-627/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de janeiro de 2025. Commune de Schaerbeek e Commune de Linkebeek contra Holding Communal SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation. Reenvio prejudicial — Diretiva 2003/71/CE — Prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação — Artigo 2.°, n.° 1, alínea a) — Conceito de “valores mobiliários” — Artigo 3.
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