Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-661/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de novembro de 2021. Sasol Germany GmbH e o. contra Comissão Europeia...

2021-11-10 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62019TJ0661

Processo T-661/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de novembro de 2021. Sasol Germany GmbH e o. contra Comissão Europeia. REACH — Substâncias que suscitam elevada preocupação — Estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Decisão que identifica a substância 4‑tert‑butylphénol como substância que preenche os critérios previstos para inclusão na lista — Artigo 57.° do Regulamento (CE) n.

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