Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 28-N/91

Diário da República n.º 49/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-02-28

1991-02-28 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 49/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-02-28 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 70/91, dos Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, do Emprego e da Segurança Social e do Comércio e Turismo, que altera os n.os 5.º e 9.º do Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo, aprovado pela Portaria n.º 976/87, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, n.º 23, de 28 de Janeiro de 1991