Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2004
Diário da República n.º 170/2004, Série I-B de 2004-07-21
Ratifica a suspensão parcial do Plano Geral de Urbanização da Pesca e Lagoa de Mira, no município de Mira, para a área a abranger pelo futuro plano de pormenor dos Prazos Velhos, em elaboração, bem como as medidas preventivas estabelecidas para a mesma área
Fonte: Diário da República · Abrir original