Diário da República

Portaria n.º 791/98

Diário da República n.º 219/1998, de 22 de setembro de 1998

1998-09-22 · Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território · Diário da República n.º 219/1998, de 22 de setembro de 1998 · Diário da República

Fixa as normas técnicas a que devem obedecer a instalação e o funcionamento da rede de distribuição por cabo, tal como definida no Decreto-Lei n.º 241/97, de 18 de Setembro