Diário da República

Aviso n.º 371/2006

Diário da República n.º 35/2006, Série I-A de 2006-02-17

2006-02-17 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 35/2006, Série I-A de 2006-02-17 · Diário da República

Torna público ter Madagáscar depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 de Dezembro de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, concluída em Nova Iorque em 10 de Dezembro de 1984