Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 10-J/97

Diário da República n.º 125/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-05-31

1997-05-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 125/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-05-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 22/97, do Ministério da Defesa Nacional, que sujeita a servidão militar as zonas confinantes com o prédio militar n.º 41/Ponta Delgada, denominado «Quartel dos Arrifes», publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 116, de 20 de Maio de 1997