Diário da República

Portaria n.º 398/2005

Diário da República n.º 68/2005, Série I-B de 2005-04-07

2005-04-07 · Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas · Diário da República n.º 68/2005, Série I-B de 2005-04-07 · Diário da República

Suspende a vigência da Portaria n.º 1086/2000, de 11 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.os 56-C/2001, de 29 de Janeiro, e 1490/2004, de 28 de Dezembro (aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca por Demolição)