Diário da República

Aviso n.º 66/92

Diário da República n.º 109/1992, Série I-A de 1992-05-12

1992-05-12 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 109/1992, Série I-A de 1992-05-12 · Diário da República

Torna público ter a Polónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 7 de Novembro de 1991, o instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos