Diário da República

Portaria n.º 138/91

Diário da República n.º 40/1991, Série I-B de 1991-02-18

1991-02-18 · Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo · Diário da República n.º 40/1991, Série I-B de 1991-02-18 · Diário da República

Dá nova redacção ao n.º 2 do n.º 2.º da Portaria n.º 582/90, de 24 de Julho (fixa os montantes dos contingentes da importação de banana em determinados períodos)