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Processo C-350/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de setembro de 2021. O.D. e o. contra Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS). Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte costituzionale...
Processo C-350/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de setembro de 2021. O.D. e o. contra Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS). Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte costituzionale. Reenvio prejudicial — Diretiva 2011/98/UE — Direitos dos trabalhadores de países terceiros titulares de uma autorização única — Artigo 12.° — Direito à igualdade de tratamento — Segurança social — Regulamento (CE) n.° 883/2004 — Coordenação dos sistemas de segurança social — Artigo 3.
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