Diário da República

Portaria n.º 1052/91

Diário da República n.º 237/1991, Série I-B de 1991-10-15

1991-10-15 · Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações · Diário da República n.º 237/1991, Série I-B de 1991-10-15 · Diário da República

Altera alguns artigos das Portarias n.os 251/89 e 1086/90, respectivamente de 6 de Abril e de 27 de Outubro (acesso a várias categorias profissionais dos marítimos)