Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Lei n.º 21/91

Diário da República n.º 138/1991, Série I-A de 1991-06-19

1991-06-19 Assembleia da República Diário da República n.º 138/1991, Série I-A de 1991-06-19 Diário da República

Substituição da representação cartográfica anexa à Lei n.º 55/84, de 31 de Dezembro (criação das freguesias de Santa Maria Maior e da Madalena, no concelho de Chaves)

Fonte: Diário da República · Abrir original