Diário da República
Decreto do Presidente da República n.º 79/95
Diário da República n.º 248/1995, Série I-A de 1995-10-26
Exonera, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, do cargo de comandante da Brigada Aerotransportada Independente (BAI) o brigadeiro José Agostinho Melo Ferreira Pinto
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