Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-691/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 29 de junho de 2018. hoechstmass Balzer GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2018-06-29 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62017TJ0691

Processo T-691/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 29 de junho de 2018. hoechstmass Balzer GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de uma caixa de fita métrica — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-691/17.

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