Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 59/2005

Diário da República n.º 138/2005, Série I-A de 2005-07-20

2005-07-20 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 138/2005, Série I-A de 2005-07-20 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2005/M, que estabelece o regime a que deve obedecer a cooperação técnica e financeira entre a administração pública regional da Região Autónoma da Madeira e as autarquias locais situadas na Região, associações de freguesias e de municípios e empresas de âmbito intermunicipal, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 105, de 1 de Junho de 2005