Diário da República
Portaria n.º 646/97
Diário da República n.º 184/1997, Série I-B de 1997-08-11
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 94/63/CE , de 20 de Dezembro, relativa ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes do armazenamento de gasolinas e da sua distribuição dos terminais para as estações de serviço
Fonte: Diário da República · Abrir original