Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 6-F/97
Diário da República n.º 75/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-03-31
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 24-B/96/M, que altera o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1996, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299 (4.º suplemento), de 27 de Dezembro de 1996
Fonte: Diário da República · Abrir original