Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 196/2025/1

Diário da República n.º 76/2025, de 17 de abril de 2025

2025-04-17 Agricultura e Pescas Diário da República n.º 76/2025, de 17 de abril de 2025 Diário da República

Nona alteração da Portaria n.º 54-E/2023 , de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios previstos no domínio «Sustentabilidade ― Ecorregime» do eixo «A ― Rendimento e sustentabilidade» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal, no continente.

Fonte: Diário da República · Abrir original