Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 100/2004

Diário da República n.º 276/2004, Série I-A de 2004-11-24

2004-11-24 · Presidência da República · Diário da República n.º 276/2004, Série I-A de 2004-11-24 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 76/2004, de 15 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 268, de 15 de Novembro de 2004