Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-558/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 30 de outubro de 2025. Corendon Airlines Turistik Hava Tasimacilik AS contra Myflyright GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Landshut...

2025-10-30 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62024CJ0558

Processo C-558/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 30 de outubro de 2025. Corendon Airlines Turistik Hava Tasimacilik AS contra Myflyright GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Landshut. Reenvio prejudicial — Transportes aéreos — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Artigo 6.o — Conceito de “atraso de um voo” — Adiamento de um voo anunciado antecipadamente pela transportadora aérea com confirmação de novas horas de partida e de chegada — Artigo 5.o, n.o 1, alínea c), e artigo 7.o, n.

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