Diário da República

Declaração de Retificação n.º 55-A/2019

Suplemento do Diário da República n.º 210/2019

2019-10-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Suplemento do Diário da República n.º 210/2019 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 284/2019 , de 2 de setembro, das Finanças e Infraestruturas e Habitação, sobre alteração da Portaria n.º 57/2018 , de 26 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 2 de setembro de 2019