Jorge Adriano Carlos Advogado
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Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de abril de 2014. Comsa, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2014-04-09 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62012TJ0144

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de abril de 2014. Comsa, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária COMSA — Denominação social anterior Comsa, SA — Motivo relativo de recusa — Não utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local — Semelhança dos serviços — Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑144/12.

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