Diário da República

Aviso n.º 48/99

Diário da República n.º 72/1999, Série I-A de 1999-03-26

1999-03-26 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 72/1999, Série I-A de 1999-03-26 · Diário da República

Torna público que, nos termos do Acordo sobre a Promoção e Protecção Mútua de Investimentos entre a República Portuguesa e a República da Coreia, foi, em 12 de Julho de 1996, emitida uma nota, por parte de Portugal, em que se comunica terem sido dados por concluídos os preceitos constitucionais internos, na sequência de idêntico procedimento por parte da República da Coreia