Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 106-B/2003

Diário da República n.º 184/2003, 1º Suplemento, Série I-B de 2003-08-11

2003-08-11 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 184/2003, 1º Suplemento, Série I-B de 2003-08-11 · Diário da República

Declara a situação de calamidade pública, decorrente dos incêndios verificados desde 20 de Julho de 2003, em circunstâncias excepcionalmente gravosas, na área dos distritos de Bragança, Guarda, Castelo Branco, Coimbra, Santarém, Portalegre, Leiria e Setúbal