Diário da República

Aviso n.º 150/2008

Diário da República n.º 149/2008, Série I de 2008-08-04

2008-08-04 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 149/2008, Série I de 2008-08-04 · Diário da República

Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Novembro de 2004, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos